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Última atualização: maio de 2026

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9. Alterações nos termos

Estes Termos de Uso podem ser modificados a qualquer tempo. A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data de revisão. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir eventuais disputas, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.